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Publicado em 07/02/2025

Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:

DIREITO CIVIL – USUCAPIÃO: Usucapião de bem objeto de herança pelo herdeiro.


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Publicado em 06/02/2025

ANOREG/PR conversa com a juíza do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass, sobre a extrajudicialização de divórcios e inventários envolvendo menores

No dia 27 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 571 autorizando a extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo em casos que envolvam filhos menores e testamentos. Para aprofundar o impacto desta medida, a ANOREG/PR conversou com a juíza auxiliar do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass, que destacou a importância dos Cartórios na implementação desta normativa.



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Publicado em 05/02/2025

Projeto de lei que atualiza Código Civil é apresentado ao Senado

O Senado Federal recebeu, na última sexta-feira (31), a proposta que atualiza o Código Civil. Trata-se do Projeto de Lei 4/2025, que foi protocolado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um de seus últimos atos como presidente da Casa Legislativa – ele deixou o cargo no sábado (1º).



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Publicado em 04/02/2025

Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou jurisprudência recente da corte no sentido de que, na execução civil entre particulares, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida, no entanto, deve ser adotada pelo juízo cível de maneira subsidiária, após o esgotamento dos demais meios para obter o pagamento da dívida.


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