Publicado em 03/07/2020

Clipping – G1 - Caixa anuncia inclusão de custos de cartório e ITBI em financiamentos da casa própria

O custo médio para registro do imóvel nos cartórios varia de 2% a 5% do valor da unidade conforme a região, segundo a Caixa.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (2) a inclusão das custas cartoriais e despesas de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) nos financiamentos de imóveis feitos no banco. Essa medida vale para todas as operações residenciais com recursos do FGTS e, nas operações com recursos da poupança (SBPE), para imóveis com valor de avaliação de até R$ 1,5 milhão.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em abril, foram assinados 3 mil contratos pilotos incluindo as taxas de cartórios nos empréstimos e, a partir desta quinta, está liberado para todas as famílias.

Atualmente, o custo médio para registro do imóvel nos cartórios varia de 2% a 5% do valor da unidade conforme a região, e essas taxas são pagas pelo próprio cliente nos trâmites de registro do contrato de financiamento habitacional, segundo a Caixa.

O limite de financiamento dessas taxas será de 5% sobre o valor financiado para financiamentos contratados com recursos SBPE e de 4% com recursos do FGTS.

"O valor total do contrato do cliente (valor relativo à compra do imóvel + financiamento das custas cartorárias e ITBI) deve estar dentro dos limites aprovados, observando-se sua capacidade de pagamento e o valor máximo permitido para o programa em que ele se enquadra", informou a Caixa em nota.

A Caixa calcula que a liquidez gerada pela medida por aliviar esse custo para as famílias ao incluírem essas taxas no próprio financiamento habitacional será de R$ 400 milhões por mês e R$ 5 bilhões por ano.

Segundo Guimarães, já houve adesão de cartórios de 14 estados. "Vamos acelerar porque vai ser uma demanda da sociedade e certamente novos cartórios vão aderir, e até outros bancos implantarão a medida", disse.

Ainda de acordo com o presidente da Caixa, as agências estão prontas para fazer os financiamentos incluindo as custas cartoriais.

Registro eletrônico de escrituras

Outra medida anunciada foi o registro eletrônico de escrituras para contratos pessoa física de empreendimentos financiados na Caixa, que será realizado de forma eletrônica com troca de arquivos de dados estruturados entre o banco e o respectivo Cartório de Registro de Imóveis. A adesão ao novo registro será possível a partir de 13 de julho. O registro eletrônico dispensará a necessidade de recebimento do contrato físico pelo cartório.

O processo se dará por meio da Plataforma Centralizada do Colégio do Registro de Imóveis, habilitada inicialmente para a participação das demais Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Estados e do Distrito Federal, que funcionarão de forma padronizada.

De acordo com a Caixa, a medida permitirá acelerar o registro das operações, que antes levava em torno de 45 dias e agora poderá ser finalizado, em média, em 5 dias.


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Publicado em 03/07/2020

ITI - Prorrogada normativa que regulamenta certificado digital por meio de videoconferência

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI publicou no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira, 1 de julho, a prorrogação da Normativa nº 2, que regulamenta os procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência, no âmbito da ICP-Brasil.

Assim, é possível emitir um novo certificado digital a partir de um válido de forma eletrônica, ou seja, sem a necessidade da ida presencial a uma Autoridade de Registro. Os requisitos técnicos passaram a ter validade a partir de 20 de março, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 2, que aprovou o DOC-ICP-05.05.

O ITI em números mostra que hoje são mais de 9 milhões de certificados digitais ativos no país. Os certificados estão distribuídos entre pessoas físicas e jurídicas, que são a maioria até o momento, com 53,9%.

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Publicado em 02/07/2020

Clipping – Jornal Contábil - Contrato de Locação: É necessária a assinatura do cônjuge no documento?

Clipping – Jornal Contábil - Contrato de Locação: É necessária a assinatura do cônjuge no documento?

É comum encontrarmos no mercado imobiliário imóveis que são alugados para um casal, seja este casal formalmente casado no civil, ou com uma união estável.

E neste momento surge uma dúvida: é necessária a assinatura do cônjuge no contrato de locação?

E a resposta para esta pergunta é: provavelmente não, depende do tipo de locação e do seu prazo!

Vamos explicar um pouco mais sobre este tema neste artigo.

A Lei do Inquilinato

A legislação que trata sobre os assuntos de uma locação é conhecida como Lei do Inquilinato, e em seu artigo 3º cita o seguinte:

“Art. 3º O contrato de locação residencial pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos.”.

Com esta citação podemos confirmar que a assinatura de um cônjuge em um contrato de locação só se faz necessária quando a locação for acordada com prazo determinado e este prazo for igual ou superior a 10 (dez) anos.

Como a maioria das locações tem seu prazo como 30 meses ou menos, a assinatura do cônjuge não é necessária.


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Publicado em 02/07/2020

Gilson Soares Lemes assume a Presidência do TJMG

Gilson Soares Lemes assume a Presidência do TJMG

Também tomaram posse demais membros da direção para o biênio 2020/2022

O desembargador Gilson Soares Lemes é o novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado tomou posse nesta quarta-feira (1º/7), juntamente com os demais membros da nova direção da Casa, eleitos para o biênio 2020/2022. A solenidade foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pela página oficial do TJMG no Facebook.

Também assumiram os cargos os desembargadores José Flávio de Almeida, 1º vice-presidente e superintendente judiciário; Tiago Pinto, 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef); Newton Teixeira Carvalho, 3º vice-presidente e superintendente da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin); Agostinho Gomes de Azevedo, corregedor-geral de justiça; e Edison Feital Leite, vice-corregedor-geral de justiça.

O Grande Teatro do Palácio das Artes, tradicional complexo cultural em Belo Horizonte, foi o palco da cerimônia. De maneira inédita, diante da pandemia de covid-19, a solenidade reuniu exclusivamente os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno, que, por disposições regimentais, deve dar posse ao presidente da Casa.

A cerimônia reuniu número restrito de convidados e de autoridades. As pessoas presentes foram distribuídas ao longo do palco e da plateia, em respeito às recomendações das autoridades sanitárias de distanciamento mínimo de dois metros. O uso de máscaras foi obrigatório, a temperatura de cada pessoa foi medida na entrada da solenidade e foi disponibilizado álcool em gel em diferentes pontos do espaço.

Despedida

A solenidade foi inicialmente presidida pelo desembargador Nelson Missias de Morais, que se despedia da Presidência da Casa. Ao discursar, ele disse que o sentimento era de leveza e felicidade, pela sensação de ter contribuído, juntamente com a diretoria da Casa, para o crescimento qualitativo do Judiciário em Minas e no Brasil.


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