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Publicado em 12/06/2024

Princípio da concentração na matrícula da pessoa natural

O grande jurista Miguel Reale1 defendia que um dos méritos do Código Civil vigente era não se apegar ao rigor normativo, sem pretensão de prever tudo detalhada e obrigatoriamente; que o importante em uma codificação é o seu espírito: o conjunto de ideias fundamentais em torno das quais as normas se entrelaçam, se ordenam e se sistematizam. O código atual é um sistema harmônico de preceitos que exigem o recurso à analogia e aos princípios gerais, assumindo um sentido mais aberto e compreensivo, para que a evolução da atividade social naturalmente venha a alterar-lhe o conteúdo.

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Publicado em 12/06/2024

Como aumentar a eficácia de seus processos com direito extrajudicial

Direito extrajudicial oferece soluções rápidas e eficazes, reduzindo em até 70% o tempo de resolução de conflitos. Cartórios descomplicam procedimentos, garantindo agilidade e economia de recursos.

Você já se perguntou como otimizar seus processos legais sem a necessidade de longas batalhas judiciais? No universo do direito, o caminho extrajudicial emerge como uma alternativa ágil e eficaz, capaz de economizar tempo e recursos. Um estudo recente apontou que acordos feitos fora do tribunal reduzem em até 70% o tempo de resolução de conflitos. Isso destaca a importância crescente de soluções menos burocráticas e mais rápidas. Com a agilidade e eficácia que o direito extrajudicial proporciona, especialmente quando envolve cartórios, é possível não apenas acelerar procedimentos, mas também garantir satisfação e segurança nas resoluções.

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Publicado em 12/06/2024

Contrato de namoro: formalização, procedimentos e requisitos

Saiba tudo sobre o contrato de namoro, que deve ser feito pelo cartório de Registro de Títulos e Documentos ou solicitado na plataforma rtdbrasil.org.br

A formalização de um relacionamento por meio de um contrato de namoro tem se tornado uma prática cada vez mais comum entre casais que desejam definir juridicamente a natureza de seu vínculo afetivo.

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Publicado em 11/06/2024

STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança

O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor de mercado de imóveis herdados e o valor que constava na declaração de bens, mesmo em conjunto com a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).


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