05 à 15 de outubro | ||
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segunda-feira 14 outubro / 2024 | Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino | |
sexta-feira 11 outubro / 2024 | Artigo – Necessidade de notificação do locador e fiadores em caso de divórcio dos locatários Transação trabalhista e colaboração notarial: Expansão da autonomia no direito do trabalho | |
quinta-feira 10 outubro / 2024 | Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública | |
quarta-feira 09 outubro / 2024 | Serviços notariais não podem criar banco de dados pessoais paralelo | |
terça-feira 08 outubro / 2024 | Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros | |
segunda-feira 07 outubro / 2024 | Consultor Jurídico: Sigilo fiscal da natureza remuneratória da função pública delegada ao notário Resolução CNJ 547/2024, protesto de CDA e execução fiscal: gratuidade sem fonte de custeio |