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publicado em 06/02/2026
Artigo - STJ amplia responsabilidade patrimonial: Cônjuge pode ser incluído em execução de dívida no regime de comunhão parcial de bens
publicado em 05/02/2026
ONRTDPJ e demais Operadores definem padrão único para a experiência do cidadão no SERP
publicado em 05/02/2026
Consulta IRTDPJBrasil: Regularização de unidade de Fundação
publicado em 05/02/2026