Clipping – A Voz da Cidade - Imóvel construído em terreno de terceiros integra a divisão de bens
No Brasil, algo extremamente comum é que, ao haver casamento ou união estável, o casal construa sua residência em terreno pertencente aos pais ou avós de um dos cônjuges.
A prática, que acaba por resolver o problema de moradia do casal, se torna um grande martírio em caso de encerramento do vínculo conjugal, eis que o bem acaba por se envolver em grande litígio. Contudo, a 4ª Turma do STJ entendeu que a partilha de bens do casal pode incluir, também, o imóvel construído em terreno de terceiros, sendo que em caso de impossível divisão do imóvel, deve ser determinado o pagamento de uma indenização àquele que permanecer sem o bem, a ser pago exclusivamente pelo antigo companheiro, em valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do imóvel.
Esta decisão segue o entendimento de ser possível a partilha de qualquer bem com expressão econômica que venha a integrar o patrimônio comum durante a união, afastando, desta forma, qualquer enriquecimento sem causa ou sacrifício patrimonial de apenas uma das partes.
Fonte: A Voz da Cidade
FONTE: http://www.serjus.com.br/noticias_ver.php?id=8880
NOTÍCIAS | 13 à 23 de abril | |
---|---|---|
sexta-feira 19 abril / 2024 | Regime de bens: Cônjuges e conviventes (pessoa maior de 70 anos) | |
quinta-feira 18 abril / 2024 | Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto Biometria em condomínios: Você sabia que o uso dessa tecnologia exige que o condomínio e a prestadora dos serviços de monitoramento estejam em conformidade com a LGPD? | |
quarta-feira 17 abril / 2024 | Presidente da Serjus-Anoreg/MG e do RIB celebra o Dia da Fundação do ONR Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação | |
terça-feira 16 abril / 2024 | Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião | |
segunda-feira 15 abril / 2024 | A ata notarial como título registrável na matrícula do imóvel - Quais são seus limites? |